Assinale a alternativa verdadeira quanto aos Serviços Públicos:

Gabarito

B

Comentário do professor

Correto. Dizer que o serviço público é de titularidade do Estado significa que o Poder Público detém a competência e a responsabilidade pela prestação desses serviços, visando ao interesse coletivo.

Essa titularidade não impede que a execução seja feita por terceiros: o Estado pode prestar o serviço diretamente ou por delegação, mas permanece como titular, com o dever de planejar, regulamentar, fiscalizar e responder pela continuidade e qualidade.

O fundamento constitucional está no art. 175 da CF/88, que atribui ao Poder Público a incumbência de prestar serviços públicos, seja diretamente, seja mediante regimes de concessão ou permissão, nos termos da lei.

Em resumo: titularidade é poder-dever do Estado; execução pode ser pública ou delegada, sem transferência da titularidade.