Na execução do serviço público, quando a concessionária não atender a intimação do poder concedente no sentido de regularizar a prestação do serviço, haverá a extinção da concessão

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta é a extinção por caducidade. Trata-se da perda do direito de explorar o serviço público decorrente de inexecução total ou parcial atribuível ao particular, ou seja, por ação ou omissão da concessionária.

No procedimento há, inicialmente, intimação do poder concedente para que o concessionário regularize a prestação do serviço dentro de prazo determinado. Persistindo o descumprimento, instaura-se processo administrativo com garantia do contraditório e da ampla defesa.

Comprovada a falha e esgotadas as possibilidades de regularização, o poder público decreta a caducidade da concessão. Apesar da extinção por culpa do particular, é devida a indenização pelos bens reversíveis ainda não amortizados ou depreciados.