Questão FC801894
Os convênios públicos constituem instrumentos de cooperação entre entes federativos ou com entidades privadas. Assinale a alternativa correta, considerando suas características.
Serviços Públicos
FEPESE · 2025
Os convênios públicos constituem instrumentos de cooperação entre entes federativos ou com entidades privadas.
Assinale a alternativa correta, considerando suas características.
- Contratos onerosos com finalidade lucrativa para ambas as partes envolvidas na relação jurídica estabelecida.
- Instrumentos que estabelecem relação de subordinação hierárquica entre os entes participantes do acordo.
- Instrumentos que dispensam prestação de contas por se tratar de cooperação entre entes públicos.
- Acordos aplicáveis exclusivamente entre órgãos da mesma esfera federativa sem possibilidade de parcerias externas.
- Acordos onde os partícipes têm interesses comuns e conjugam esforços para alcançar objetivos de interesse público mútuo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Convênios públicos são instrumentos de cooperação em que duas ou mais partes públicas ou com entidades privadas firmam parceria com finalidade comum.
Caracterizam-se por partilhar responsabilidades: os participantes têm interesses comuns e conjugam esforços para alcançar um objetivo de interesse público mútuo.
Isso implica planejamento conjunto, definição de metas e execução coordenada de atividades, podendo haver transferência de recursos de um partícipe para outro quando necessário.
Esses ajustes exigem cláusulas claras sobre prazos, metas, financiamento e prestação de contas, garantindo transparência e responsabilização administrativa.
Em suma, o convênio é a forma adequada quando há finalidade pública compartilhada e atuação integrada entre os partícipes.
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