Acordos celebrados para realização de objetivos institucionais comuns entre entidades ou órgão públicos e entidades privadas, podem ser definidos como:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Convênios administrativos são instrumentos jurídicos utilizados para formalizar acordos entre órgãos ou entidades públicas e, quando cabível, entidades privadas sem fins lucrativos, com o propósito de realizar objetivos institucionais comuns.

Estão disciplinados pelo Decreto 6.170/2007 (art. 1º, §1º, I) e caracterizam‑se pela transferência de recursos oriundos do orçamento público e pela execução conjunta de programa, projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco.

Operam em regime de mútua cooperação, exigem plano de trabalho, metas e instrumentos de controle e responsabilização. Há sempre obrigação de prestação de contas dos recursos aplicados e de observância aos princípios da administração pública.