Questão FC801902
O Brasil tem melhor ambiente para parcerias público-privadas da América Latina, diz BID. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em conjunto com a Economist Impact, realiz
Serviços Públicos
FEPESE · 2022
O Brasil tem melhor ambiente para parcerias público-privadas da América Latina, diz BID.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em conjunto com a Economist Impact, realizou um estudo em toda a América Latina e Caribe que apontou o Brasil como o melhor país da região para parcerias público-privadas (PPPs), modelo muito usado em projetos de infraestrutura.
Também se destacou no documento o Chile, seguido pelo Uruguai. Colômbia e Peru completam os cinco mais bem avaliados no estudo, chamado de Infrascópio. As PPPs estão entre os principais instrumentos do governo para estimular investimentos em infraestrutura, que o Brasil precisa dobrar, segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria.
A partir das notas para esses quesitos, os ambientes de negócios dos países são classificados entre “maduros”, “desenvolvidos”, “emergentes” e “nascentes”. Na região, o estudo não considerou nenhum dos mercados como “maduros”, mas sete países conquistaram a categoria de mercado “desenvolvido”.
Brasil e Chile são considerados “desenvolvidos” líderes, com as maiores pontuações. Já Uruguai, Colômbia, Peru, Panamá e Costa Rica são “desenvolvidos” com alta performance, um pouco abaixo dos dois primeiros.
No caso do Brasil, o relatório apontou que o país tem um dos mercados para parcerias público-privadas mais ativos da região e uma das histórias mais antigas de participação privada no setor de infraestrutura.
Fonte: https://exame.com/economia/brasil-tem-melhor-ambiente-para-parcerias-publico-privadas-da-america-latina-diz-bid/ - com adaptações. Publicado em 20/07/2022 às 11:37
Considerando o texto acima e os conhecimentos sobre as parcerias público-privadas no Brasil, é correto afirmar:
- A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade tomada de preços ou pregão.
- Logo após a celebração do contrato de parceria público-privada deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
- O prazo de vigência do contrato de parceria público-privada, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não será inferior a cinco, nem superior a cinquenta anos, incluindo eventual prorrogação.
- As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada não estão sujeitas à exigência de garantias.
- O contrato de parceria público-privada poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade definidos no contrato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Lei nº 11.079/2004, que regula as parcerias público-privadas, prevê expressamente, em seu art. 6º, §1º, que o contrato poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao desempenho.
Isso significa que parte da contraprestação pode ficar condicionada ao cumprimento de metas e de padrões de qualidade e disponibilidade previamente definidos no próprio contrato. A variável funciona como mecanismo de aferição do serviço prestado.
O objetivo é alinhar incentivos, transferir riscos ao parceiro privado e garantir manutenção e eficiência na entrega do serviço. Na prática, usa-se bônus, descontos, pagamentos por disponibilidade e penalidades atrelados a indicadores de desempenho.
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