A Lei Federal nº 11.079, de 31 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, em seu a

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a Lei nº 11.079/2004 qualifica a parceria público-privada como contrato administrativo de concessão nas modalidades patrocinada e administrativa (art. 2º).

Concessão patrocinada: é a concessão de serviços públicos ou de obras, na forma da Lei nº 8.987/1995, quando, além da tarifa cobrada aos usuários, há contraprestação pecuniária paga pelo parceiro público ao parceiro privado.

Concessão administrativa: é o contrato para prestação de serviços cujo destinatário é a própria Administração, direta ou indiretamente, podendo incluir execução de obra ou fornecimento e instalação de bens; aqui a contraprestação é feita pelo poder público.

Portanto, as duas modalidades previstas legalmente são patrocinada e administrativa.