Questão FC801907
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à parceria público-privada, conforme previsto na Lei n. 11.079/2004 e suas alterações posteriores.
Serviços Públicos
FEPESE · 2018
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à parceria público-privada, conforme previsto na Lei n. 11.079/2004 e suas alterações posteriores.
( ) Na contratação de parceria público-privada será observada a eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade, bem como a transparência dos procedimentos e das decisões.
( ) O contrato de parceria público-privada deve prever o prazo de sua vigência, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5, nem superior a 35 anos, incluindo eventual prorrogação.
( ) O contrato de parceria público-privada deve dispor acerca da repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.
( ) O contrato de parceria público-privada não poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade previamente definidos.
( ) A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, cuja contratação deve ser precedida de licitação na modalidade de concorrência ou tomada de preços.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- V • V • V • F • F
- V • V • F • F • F
- F • V • V • F • V
- F • F • V • V • V
- F • F • F • V • V
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência V • V • V • F • F está correta porque reproduz o conteúdo da Lei n. 11.079/2004 e suas alterações.
O primeiro item é verdadeiro: a lei estabelece diretrizes de contratação que incluem a eficiência no cumprimento das missões de Estado e a transparência dos procedimentos (Art. 4º, incs. I e V).
O segundo é verdadeiro: o contrato deve prever prazo compatível com amortização dos investimentos, entre 5 e 35 anos, incluindo prorrogação (Art. 5º, I).
O terceiro é verdadeiro: deve constar a repartição de riscos, inclusive caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária (Art. 5º, III).
O quarto é falso porque a lei permite remuneração variável vinculada ao desempenho (Art. 6º, §1º).
O quinto é falso: a contratação exige licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, não tomada de preços (Art. 10).
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