Questão FC801908
Assinale a alternativa correta sobre as parcerias público-privadas.
Serviços Públicos
FEPESE · 2016
Assinale a alternativa correta sobre as parcerias público-privadas.
- Os prazos de vigência dos contratos de parceria público-privadas deverão ser compatíveis com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a dez anos e não superior a trinta anos.
- Somente poderá ser criada e instituída uma sociedade de propósito específico quando a Administração Pública for titular da maioria do capital votante.
- As concessões patrocinadas cuja remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.
- A contratação de parceria público-privada deverá ser precedida de licitação na modalidade de pregão ou concorrência, facultado o edital prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.
- Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Concessão administrativa é a modalidade de parceria público-privada em que o contrato tem por objeto a prestação de serviços cuja beneficiária é a Administração Pública, seja como usuária direta ou indireta.
Usuária direta significa que o serviço atende diretamente a atividade estatal; usuária indireta indica que a Administração contrata para atender interesses públicos, ainda que o serviço alcance terceiros.
Importante ressaltar que a caracterização não se altera se o contrato também envolver execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. Esses elementos podem integrar a prestação, sem transformar a natureza administrativa do contrato.
Essa definição consta expressamente na legislação das parcerias público-privadas e orienta a alocação de riscos e a forma de remuneração pactuada entre as partes.
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