Questão FC801917
Os consórcios públicos somente poderão outorgar concessão, permissão, autorização e contratar a prestação por meio de gestão associada de obras ou de serviços públicos mediante aut
Serviços Públicos
FEPESE · 2025
Os consórcios públicos somente poderão outorgar concessão, permissão, autorização e contratar a prestação por meio de gestão associada de obras ou de serviços públicos mediante autorização prevista:
- No termo de referência.
- No contrato de consórcio público.
- No estatuto da empresa líder do consórcio.
- Na justificativa para o parcelamento.
- Na resolução consorciada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque a possibilidade de um consórcio público outorgar concessão, permissão ou autorização ou contratar a prestação por meio de gestão associada depende de previsão expressa no próprio instrumento constitutivo do consórcio.
Essa autorização deve constar no contrato de consórcio público, indicando de forma específica o objeto e as condições da outorga ou da contratação, conforme dispõe a Lei nº 11.107/2005 (art. 1º, § 3º).
Em termos práticos, sem essa previsão contratual o consórcio não tem competência para realizar tais outorgas ou contratos; a autorização no contrato delimita a extensão jurídica e operacional dessa atuação.
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