Questão FC801923
Assinale a alternativa que corresponde corretamente à descrição abaixo: Consiste na união entre dois ou mais entes da federação (municípios, estados e União), sem fins lucrativos,
Serviços Públicos
FEPESE · 2024
Assinale a alternativa que corresponde corretamente à descrição abaixo:
Consiste na união entre dois ou mais entes da federação (municípios, estados e União), sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem ao interesse coletivo e benefícios públicos.
Constitui-se numa associação pública com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.
- Terceirização com coparticipação
- Sociedade civil organizada
- Flexibilização federada
- Conselho municipal
- Consórcio público
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Consórcio público é a união firmada entre dois ou mais entes da Federação (municípios, estados, Distrito Federal e União) com finalidade de prestar serviços públicos ou desenvolver ações de interesse coletivo, sem fins lucrativos.
A forma jurídica do consórcio pode ser de associação pública, adquirindo personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, integrando a administração indireta dos entes consorciados; ou pode constituir-se como pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, submetida às regras do direito civil.
Esse instrumento permite a gestão compartilhada de serviços, obras e programas, promovendo cooperação intergovernamental para atender interesses comuns. (Lei nº 11.107/2005)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em