Questão FC801927
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) a respeito da Terceira Emenda ao contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste d
Serviços Públicos
FEPESE · 2018
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) a respeito da Terceira Emenda ao contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CIS-AMOSC).
( ) Os Municípios integrantes do Consórcio terão direito a um voto na Assembleia Geral, sendo o mesmo público e nominal.
( ) Compete ao Conselho Fiscal: elaborar o Plano de Metas e a Proposta Orçamentária Anual.
( ) São finalidades do CIS-AMOSC: planejar, adotar e executar programas e medidas destinados à promoção da saúde dos habitantes dos municípios consorciados.
( ) Assembleia Geral, Conselho Fiscal, Colegiado de Saúde e Diretoria Executiva formam a estrutura básica do CIS-AMOSC.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- V • F • V • V
- V • F • V • F
- V • F • F • V
- F • V • V • F
- F • V • F • V
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência correta é V, F, V, V.
1ª afirmativa — Verdadeira. Cada Município consorciado tem direito a um voto na Assembleia Geral, e esse voto é público e nominal, conforme previsto no art. 14 da Terceira Emenda.
2ª afirmativa — Falsa. A elaboração do Plano de Metas e da Proposta Orçamentária Anual é atribuição do Diretor Executivo, conforme disposto no art. 22, III, não de órgão de fiscalização.
3ª afirmativa — Verdadeira. Entre as finalidades do CIS-AMOSC está planejar, adotar e executar programas e medidas para a promoção da saúde dos habitantes dos municípios consorciados, como determina o art. 6º, VI.
4ª afirmativa — Verdadeira. A estrutura básica do consórcio inclui Assembleia Geral, Conselho Fiscal, Colegiado de Saúde e Diretoria Executiva, nos termos do art. 11.
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