Questão FC801932
Em se tratando do CIS-AMOSC, assinale a alternativa correta.
Serviços Públicos
FEPESE · 2018
Em se tratando do CIS-AMOSC, assinale a alternativa correta.
- A área de atuação do Consórcio será formada pelas sedes dos municípios.
- A área de atuação do Consórcio será formada pelos territórios dos municípios que o integram.
- O Consórcio atuará pelo prazo de 5 anos.
- O CIS-AMOSC terá duração determinada.
- A sede do CIS-AMOSC será na cidade de Chapecó (SC), e o foro na capital do Estado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Área de atuação: a alternativa indica que o Consórcio atua sobre os territórios dos municípios que o integram. Isso significa que seu campo de ação abrange todo o espaço municipal, não se limitando a trechos ou sedes administrativas.
Essa definição delimita juridicamente onde o Consórcio pode planejar, executar e coordenar atividades e serviços, garantindo atuação uniforme e integrada entre os municípios participantes.
Tratando-se do instrumento contratual, tal previsão consta expressamente no art. 4º do Contrato de Consórcio, que organiza o Consórcio como uma unidade territorial sem limites intermunicipais para as finalidades a que se propõe.
Em termos práticos, isso favorece o planejamento regional e a prestação de serviços públicos em todo o território consorciado, assegurando cobertura e responsabilidade compartilhada.
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