Questão FC801937
No intuito de garantir adequada prestação dos serviços públicos, a Lei no 13.460, de 26 de junho de 2017, estabelece diretrizes a serem observadas por agentes públicos e prestadore
Serviços Públicos
FEPESE · 2022
No intuito de garantir adequada prestação dos serviços públicos, a Lei no 13.460, de 26 de junho de 2017, estabelece diretrizes a serem observadas por agentes públicos e prestadores de serviços públicos no atendimento a usuários.
Assinale a alternativa que lista corretamente diretrizes estabelecidas por essa Lei.
- Cortesia • Impaciência • Respeito
- Acessibilidade • Pressa • Opacidade
- Opacidade • Urbanidade • Respeito
- Uso de linguagem rebuscada • Cortesia • Respeito
- Urbanidade • Presunção de boa-fé do usuário • Cortesia
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica diretrizes previstas na Lei nº 13.460/2017, art. 5º, que orientam a prestação adequada de serviços públicos.
Urbanidade: exige trato respeitoso e digno no atendimento, com linguagem e comportamento que preservem a integridade do usuário.
Cortesia: impõe atenção cordial e polida, reduzindo conflitos e facilitando a comunicação entre agente público e usuário.
Presunção de boa-fé: o usuário é considerado honesto até prova em contrário, o que limita exigências burocráticas desnecessárias e protege contra desconfianças infundadas.
Essas diretrizes, aplicadas em conjunto, visam simplificar procedimentos, assegurar respeito e tornar o serviço público mais acessível e eficiente.
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