Assinale a alternativa que relaciona corretamente diretriz estabelecida pela Lei 13.460, de 26 de junho de 2017, para garantir o adequado atendimento aos usuários de serviço públic

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Utilização de linguagem simples e compreensível significa que o atendimento público deve ser realizado em termos claros, facilmente entendidos pelo cidadão comum, garantindo acesso efetivo às informações sobre serviços, direitos e procedimentos.

Essa diretriz reduz barreiras de comunicação, evita equívocos, diminui a necessidade de esclarecimentos adicionais e contribui para a eficiência do serviço público.

A Lei nº 13.460/2017 inclui essa orientação entre as diretrizes de proteção ao usuário (Art. 5º, inciso XIV), obrigando agentes e prestadores a adotar linguagem acessível.

Na prática, servidores devem evitar siglas, jargões e termos técnicos sem explicação; formulários, páginas e comunicações devem ser redigidos com clareza para facilitar a compreensão e o exercício de direitos.