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Questão FC801941

Assinale a alternativa que lista corretamente princípios que devem ser observados no atendimento ao usuário de serviços públicos, conforme disposto na Lei 13.460, de 26 de junho de

Serviços Públicos

FEPESE · 2021

Assinale a alternativa que lista corretamente princípios que devem ser observados no atendimento ao usuário de serviços públicos, conforme disposto na Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

  1. Regularidade, continuidade, efetividade, insegurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.
  2. Regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.
  3. Irregularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.
  4. Regularidade, descontinuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.
  5. Regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, obscuridade, transparência e cortesia.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Lei nº 13.460/2017 estabelece princípios para o atendimento ao usuário, que visam garantir qualidade, eficiência e respeito na prestação dos serviços públicos.

Regularidade: o serviço deve ser prestado de forma organizada e previsível, sem operação aleatória.

Continuidade: a prestação não pode sofrer interrupções indevidas, assegurando disponibilidade conforme a finalidade do serviço.

Efetividade: o atendimento deve produzir resultados concretos e satisfazer a necessidade do usuário.

Segurança: proteção da integridade física, jurídica e dos dados do usuário durante o atendimento.

Atualidade: informações e procedimentos devem estar atualizados, evitando defasagens que prejudiquem o usuário.

Generalidade: o serviço deve ser acessível a todos, sem discriminações injustificadas.

Transparência: divulgação clara de direitos, deveres, critérios e procedimentos, permitindo controle e compreensão.

Cortesia: tratamento respeitoso, educado e profissional no contato com o usuário.

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