Questão FC801943
O artigo 4o da Lei 13.460 de 2017 lista os princípios que são necessários para a adequado atendimento ao cidadão na administração pública. Assinale a alternativa que lista corretam
Serviços Públicos
FEPESE · 2021
O artigo 4o da Lei 13.460 de 2017 lista os princípios que são necessários para a adequado atendimento ao cidadão na administração pública.
Assinale a alternativa que lista corretamente alguns dos princípios expressos nesse importante trecho da referida legislação.
- pressa, eficiência, segurança e atualidade.
- generalidade, opacidade, efetividade e cortesia.
- regularidade, efetividade, segurança e atualidade.
- opacidade, transparência, cortesia e continuidade.
- cortesia, irregularidade, generalidade e pessoalidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque reúne princípios previstos no art. 4º da Lei 13.460/2017 que orientam o atendimento ao usuário na administração pública.
Regularidade: prestação de serviços conforme normas, com previsibilidade e funcionamento adequado.
Efetividade: ênfase em resultados concretos, para que o serviço cumpra sua finalidade e realize direitos do usuário.
Segurança: garantia de proteção jurídica, física e de dados, além de estabilidade e previsibilidade nos procedimentos.
Atualidade: atualização de informações, procedimentos e sistemas, assegurando respostas compatíveis com as necessidades presentes.
Esses princípios servem como parâmetros para organização, avaliação e fiscalização dos serviços públicos, promovendo atendimento eficiente, confiável e centrado no cidadão.
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