Questão FC801944
O artigo 2º da Lei 13.460 de 2017 define conceitos importantes para o adequado atendimento ao público na administração pública. Relacione abaixo os conceitos com as suas respectiva
Serviços Públicos
FEPESE · 2021
O artigo 2º da Lei 13.460 de 2017 define conceitos importantes para o adequado atendimento ao público na administração pública.
Relacione abaixo os conceitos com as suas respectivas definições dadas pela Lei.
Coluna 1 Conceitos
1. usuário 2. serviço público 3. administração pública 4. agente público 5. manifestações
Coluna 2 Definições
( ) Atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública.
( ) Pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público.
( ) Quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.
( ) Reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços.
( ) Órgão ou entidade integrante da administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- 2 • 1 • 4 • 3 • 5
- 2 • 1 • 4 • 5 • 3
- 3 • 4 • 1 • 2 • 5
- 3 • 4 • 2 • 1 • 5
- 3 • 4 • 2 • 5 • 1
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência correta é 2 • 1 • 4 • 5 • 3, conforme o art. 2º da Lei nº 13.460/2017.
O enunciado que descreve "atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população" corresponde a serviço público, item 2.
A definição "pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público" identifica o usuário, item 1.
"Quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ou sem remuneração" é o conceito de agente público, item 4.
"Reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários..." caracteriza as manifestações, item 5.
Por fim, "órgão ou entidade integrante da administração pública de qualquer dos Poderes..., a Advocacia Pública e a Defensoria Pública" define a administração pública, item 3.
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