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Questão FC801945

O artigo 5o da Lei 13.460, de 2017, descreve diretrizes que devem reger a adequada prestação de serviços públicos. Assinale a alternativa que descreve corretamente as diretrizes ex

Serviços Públicos

FEPESE · 2021

O artigo 5o da Lei 13.460, de 2017, descreve diretrizes que devem reger a adequada prestação de serviços públicos.

Assinale a alternativa que descreve corretamente as diretrizes expressas nesse trecho da legislação.

  1. Urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários.
  2. Urbanismo, respeito, opacidade e cortesia no atendimento aos usuários.
  3. Respeito, pressa, acessibilidade e cortesia no atendimento aos usuários.
  4. Urbanismo, opacidade, informalidade e cortesia no atendimento aos usuários.
  5. Urbanismo, respeito, acessibilidade e pressa no atendimento aos usuários.
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Gabarito

A

Comentário do professor

O artigo 5º, inciso I, da Lei nº 13.460/2017 estabelece como diretrizes para a adequada prestação dos serviços públicos: Urbanidade, Respeito, Acessibilidade e Cortesia.

Urbanidade refere-se ao trato educado e profissional com o usuário, incluindo comunicação clara e linguagem adequada ao contexto.

Respeito implica reconhecer a dignidade do usuário, assegurar tratamento isonômico e proteger seus direitos durante todo o atendimento.

Acessibilidade abrange medidas físicas, comunicacionais e atitudinais que permitam o acesso pleno de pessoas com deficiência, idosos e demais grupos vulneráveis.

Cortesia diz respeito a atitudes pacientes e acolhedoras, procedimentos que favoreçam solução de demandas sem hostilidade.

Essas diretrizes obrigam agentes e prestadores a garantir um atendimento digno, eficiente e inclusivo aos usuários.

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