Questão FC801949
É correto afirmar sobre a Administração Pública.
Serviços Públicos
FEPESE · 2019
É correto afirmar sobre a Administração Pública.
- É garantido ao servidor público o exercício do livre direito de greve.
- Não se aplicam os limites de remuneração (teto constitucional) às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias.
- Em havendo compatibilidade de horário, afasta-se o princípio que veda a acumulação remunerada de cargos públicos.
- O direito de sindicalização ou de associação sindical do servidor público será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
- As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 37, V da Constituição estabelece que as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Isso significa que tais funções não são destinadas a ocupantes de empregos temporários ou a terceiros alocados sem concurso. As funções de confiança correspondem, em regra, a atribuições de direção, chefia e assessoramento, exigindo vínculo estável e conhecimento da máquina administrativa.
Na prática, a exigência protege a impessoalidade e a meritocracia na Administração Pública, evitando nomeações de ocasião para cargos que demandam responsabilidade e conhecimento institucional.
Por esse motivo a alternativa está correta: apenas servidores efetivos podem exercer funções de confiança.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em