Questão FC801950
O serviço de concessão pública geralmente envolve o concedente outorgando ao concessionário pelo prazo da concessão, exceto:
Serviços Públicos
FEPESE · 2018
O serviço de concessão pública geralmente envolve o concedente outorgando ao concessionário pelo prazo da concessão, exceto:
- o direito de prestar serviços que permitam ao público acesso a diversas facilidades econômicas e sociais.
- em alguns casos, o direito de utilizar ativos tangíveis especificados, ativos intangíveis ou ativos financeiros.
- quando o concessionário não assumir o compromisso de reverter os ganhos na utilização dos ativos financeiros e intangíveis.
- em contrapartida de o concessionário assumir o compromisso de prestar serviços conforme determinados termos e condições contratuais, durante o período de concessão.
- em contrapartida de o concessionário, quando aplicável, assumir o compromisso de reverter, ao término do período de concessão, os direitos recebidos no início do período de concessão e/ou adquiridos ao longo desse período.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa afirma que o concessionário não assumiria o compromisso de reverter os ganhos na utilização dos ativos financeiros e intangíveis.
Isso está incorreto porque, em regimes de concessão, é comum que o concedente transfira ao concessionário direitos de uso de ativos e que este, quando aplicável, tenha o dever de restituir ou reverter ao final do prazo os direitos e os ativos recebidos ou adquiridos durante a concessão.
Além disso, a expressão usar o termo ganhos é inadequada: a obrigação refere-se à reversão de direitos ou ativos, não à reversão de resultados econômicos gerados. Por essas razões a alternativa é a que não descreve corretamente o serviço de concessão e deve ser assinalada.
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