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Questão FC801961

Com relação ao controle da administração pública, quanto ao órgão que o exerce, pode ser classificado em:

Controle da Administração

FEPESE · 2024

Com relação ao controle da administração pública, quanto ao órgão que o exerce, pode ser classificado em:

  1. Interno e externo.
  2. Prévio e concomitante.
  3. Executivo, legislativo e judiciário.
  4. Autônomo e independente.
  5. Administrativo, legislativo e judicial.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Quanto ao órgão que o exerce, o controle da administração pública divide‑se em três tipos: administrativo, legislativo e judicial.

Controle administrativo: realizado no interior da própria Administração, por órgãos hierarquicamente superiores ou por unidades especializadas. Pode ser praticado de ofício ou por provocação, com medidas como recurso hierárquico, sindicância e auditoria interna.

Controle legislativo: exercido pelo Poder Legislativo, frequentemente com o auxílio dos Tribunais de Contas. Abrange fiscalização orçamentária, convocações, comissões parlamentares de inquérito e apreciação de contas públicas.

Controle judicial: efetuado pelo Poder Judiciário mediante provocação das partes. Atua para declarar nulidade de atos, reparar danos ou assegurar direitos, por meio de ações constitucionais e ordinárias; pode ser prévio em situações específicas ou posterior ao ato.

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