Questão FC801970
Assinale a alternativa que relaciona somente organizações responsáveis por exercer o controle legislativo.
Controle da Administração
FEPESE · 2023
Assinale a alternativa que relaciona somente organizações responsáveis por exercer o controle legislativo.
- Ministério do Planejamento • Advocacia Geral da União • Controladoria Geral da União
- Congresso Nacional • Ministério Público Federal • Presidência da República
- Câmara de Vereadores • Controladoria Geral da União • Ministério Público Estadual
- Assembleia Legislativa • Câmara de Vereadores • Congresso Nacional
- Assembleia Legislativa • Ministério da Previdência • Advocacia Geral da União
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Gabarito
D
Comentário do professor
Controle legislativo é o poder conferido aos órgãos do Poder Legislativo de fiscalizar e orientar a atuação do Executivo. Por isso a alternativa está correta ao citar Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores como titulares desse controle.
Trata‑se de um controle de natureza política, voltado tanto à verificação da legalidade quanto à avaliação da conveniência e do interesse público dos atos administrativos.
Seus instrumentos incluem comissões parlamentares, pedidos de informação, convocações, audiências públicas, fiscalização orçamentária e apreensão de contas, todos destinados a garantir a responsabilização e o alinhamento dos atos do Executivo com os interesses da coletividade.
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