Questão FC801975
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economi
Controle da Administração
FEPESE · 2010
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida:
- pelos Tribunais de Contas Estaduais mediante controle externo.
- pelo Ministério da Fazenda, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno.
- pela Secretaría do Tesouro Nacional, em conjunto com o Tribunal da Contas do Distrito Federal, mediante controle externo.
- pela Secretaría do Tesouro Nacional mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno.
- pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e suas entidades é exercida, conforme o art. 70 da CF, pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
O Congresso Nacional realiza o controle externo avaliando as contas e a legalidade dos atos, com apoio técnico do Tribunal de Contas da União para auditorias e pareceres.
O sistema de controle interno de cada Poder atua preventivamente, acompanhando a execução orçamentária, identificando irregularidades e promovendo correções para assegurar legalidade, legitimidade e economicidade.
Além disso, prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica que administre ou responda por recursos públicos.
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