Analise a frase abaixo: “O controle.................. é aquele exercido pelos órgãos do Poder Judiciário sobre atos............... dos três poderes”. Clézio Saldanha dos Santos, 20

Gabarito

D

Comentário do professor

Completa-se corretamente: judiciário • administrativos. Ou seja, "O controle judiciário é aquele exercido pelos órgãos do Poder Judiciário sobre atos administrativos dos três poderes".

Significa que o Poder Judiciário pode revisar atos praticados pela Administração Pública, sejam eles gerais ou individuais, vinculados ou discricionários.

Essa análise incide sobretudo sobre a legalidade desses atos, verificando conformidade com a lei e com os princípios constitucionais da Administração Pública (como os previstos no art. 37 da CF/88).
Também é reconhecida a possibilidade de controle quanto à moralidade administrativa, quando cabível.

O controle judicial não remove a discricionariedade legítima, mas coíbe arbitrariedades, ilegalidades e lesões a direitos.