Questão FC801989
Em um município de pequeno porte, a atuação do controle interno deve observar os princípios constitucionais e adaptar sua estrutura à realidade administrativa local. Nesse contexto
Controle da Administração
FEPESE · 2026
Em um município de pequeno porte, a atuação do controle interno deve observar os princípios constitucionais e adaptar sua estrutura à realidade administrativa local.
Nesse contexto, a organização do sistema de controle interno deve ser:
- idêntica à estrutura do controle externo.
- restrita à análise contábil das contas anuais.
- vinculada funcionalmente ao Poder Legislativo.
- compatível com o porte, a complexidade e os riscos da administração municipal.
- definida exclusivamente pelo Tribunal de Contas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Compatível com o porte, a complexidade e os riscos significa que o controle interno deve ser dimensionado à realidade do município: tamanho, receita e quadro de pessoal.
O termo porte impõe adaptação da estrutura e dos recursos disponibilizados para fiscalizar e apoiar a gestão, sem impor modelos desproporcionais.
Complexidade refere-se à diversidade de políticas, programas e contratos; quanto maior a complexidade, mais sofisticados e articulados devem ser os controles.
Riscos abrangem financeiros, operacionais, legais e de integridade; a identificação e avaliação de riscos orientam prioridades e alocação de esforços.
Na prática isso implica controles proporcionais, plano de auditoria e procedimentos baseados em análise de risco, atenção ao custo-benefício e clareza de responsabilidades.
Pequenos municípios podem optar por modelos simplificados, cooperação intermunicipal ou uso de soluções tecnológicas para garantir eficácia e conformidade.
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