Questão FC801992
Vários critérios existem para classificar as modalidades de controle da Administração Pública. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação aos
Controle da Administração
FEPESE · 2023
Vários critérios existem para classificar as modalidades de controle da Administração Pública.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação aos tipos, às características e às opções dessas modalidades.
( ) O controle judicial é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública (em sentido amplo) exerce sobre sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação.
( ) O controle sobre os órgãos da Administração Direta é um controle interno e decorre do poder de autotutela que permite à Administração Pública rever os próprios atos quando ilegais, inoportunos ou inconvenientes.
( ) O controle sobre as entidades da Administração Indireta, também chamado de tutela, é um controle externo que só pode ser exercido nos limites estabelecidos em lei, sob pena de ofender a autonomia que lhes é assegurada pela lei que as instituiu.
( ) Pedido de reconsideração é a denúncia de irregularidades feita perante a própria Administração Pública ou a entes de controle, como o Ministério Público, ou outros órgãos que funcionem como ouvidoria.
( ) O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a Administração Pública pode ser realizado, basicamente, de dois tipos: controle político e controle financeiro.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- V • V • V • F • F
- V • F • V • V • F
- F • V • V • F • V
- F • V • F • V • V
- F • F • F • V • F
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
F • V • V • F • V. Explicação sucinta, item a item:
Falso. A descrição é do controle administrativo ou autotutela, não do Poder Judiciário. O Judiciário controla legalidade, em regra não reexamina mérito administrativo.
Verdadeiro. O controle sobre órgãos da administração direta é interno e decorre da autotutela, que permite à própria Administração anular ou revogar atos ilegais ou inconvenientes.
Verdadeiro. A tutela sobre entidades da administração indireta é forma de controle externo, exercida nos limites previstos em lei para respeitar sua autonomia.
Falso. Pedido de reconsideração é requerimento ao próprio agente para reexaminar o ato, não uma denúncia a órgão de controle.
Verdadeiro. O Legislativo realiza controle político (conveniência e oportunidade) e controle financeiro (fiscalização contábil, orçamentária e patrimonial).
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