Assinale a alternativa correta: De acordo com a classificação dos bens públicos, a sede da Secretaria de Estado da Fazenda é considerada bem público:

Gabarito

A

Comentário do professor

Resposta: a sede da Secretaria de Estado da Fazenda é bem público de uso especial.

Segundo o art. 99 do CC/02, bens de uso especial são aqueles afetados a serviços ou estabelecimentos da administração pública, como edifícios destinados ao funcionamento de órgãos públicos.

A sede da Secretaria de Estado da Fazenda está destinada ao exercício de atividade administrativa estatal e, por essa razão, recebe essa afetação jurídica. Isso significa que o imóvel serve especificamente às finalidades do serviço público, não estando disponível para uso geral da coletividade.

Portanto, pela natureza e pela destinação funcional do imóvel, a classificação correta é uso especial.