Questão FC802001
De acordo com a classificação do Código Civil, são bens públicos de uso especial:
Domínio Público
FEPESE · 2005
De acordo com a classificação do Código Civil, são bens públicos de uso especial:
- Aqueles conhecidos como bens dominiais.
- Aqueles de uso comum do povo, por todos utilizados.
- Aqueles destinados a formar a reserva patrimonial do Poder Público, sem utilidade imediata.
- Aqueles utilizados pela Administração Pública, destinados ao serviço, para a realização de suas atividades e satisfação de seus objetivos.
- Todos aqueles que integram o patrimônio público.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta: trata-se dos bens públicos de uso especial, ou seja, daqueles afetados à Administração Pública para a execução de suas funções e serviços.
Esses bens recebem uma destinação específica, vinculando-se ao exercício de atividades estatais e não ao uso livre de particulares.
A afetação é a característica central: o bem permanece no domínio público enquanto servir ao fim público a que foi destinado.
Por isso seu uso é restrito conforme a finalidade administrativa.
Na prática, incluem-se equipamentos, edifícios e terrenos ocupados por repartições e serviços públicos.
Para perder essa condição é necessária a formalização da desafetação e o cumprimento das regras legais para eventual alienação.
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