Questão FC802014
É correto afirmar que são agentes públicos:
Agentes Públicos
FEPESE · 2019
É correto afirmar que são agentes públicos:
- Pessoas físicas que exercem função, atividade ou cargo em nome do Estado.
- Pessoas físicas que agem em nome de empresas privadas, exercendo funções típicas do setor privado.
- Pessoas jurídicas que agem em nome de pessoas físicas, exercendo funções típicas do setor privado.
- Pessoas físicas encarregadas exclusivamente de investigações sigilosas de combate ao crime e à corrupção.
- Pessoas encarregadas exclusivamente de negociações sigilosas entre organizações do setor público e do setor privado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta: agente público é toda pessoa física que, em nome do Estado, exerce função, atividade ou cargo vinculada à atuação estatal.
Isso significa que o critério central é o exercício de uma atribuição pública, não apenas a existência de vínculo formal. O agente pode ter vínculo permanente ou temporário e pode ser remunerado ou não, desde que realize atividade estatal.
Entre as espécies mais conhecidas estão servidores estatutários, empregados públicos, ocupantes de cargos em comissão e militares, todos sujeitos ao regime jurídico e aos limites impostos pela administração.
O reconhecimento como agente público acarreta deveres e responsabilidades específicos, como observância do interesse público, probidade e responsabilidade administrativa.
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