Agentes públicos são todas as pessoas:

Gabarito

A

Comentário do professor

Agente público é pessoa física que, de forma definitiva ou transitoriamente, exerce função a serviço do Estado. Trata-se de quem pratica atos ou desempenha atribuições vinculadas ao interesse público e às prerrogativas estatais.

O conceito abrange situações de exercício por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, inclusive quando não há remuneração. O foco é a atuação na esfera administrativa e o desempenho de uma função estatal, independentemente da duração.

Essa definição está consolidada no Art. 2º da Lei 8.429/92, que uniformiza quem será reputado agente público para efeitos legais e de responsabilização.