No âmbito da administração pública, são agentes públicos:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Agente público é a pessoa física que presta serviços à Administração, ocupando posição formal que dá origem a direitos e deveres.

São três categorias: servidores públicos, empregados públicos e agentes políticos.

Servidores públicos são titulares de cargo público regido por estatuto, incluindo ocupantes efetivos e comissionados. Têm regime jurídico estatutário e provimento por concurso ou nomeação.

Empregados públicos têm vínculo celetista, contratados pela CLT para trabalhar em empresas públicas e sociedades de economia mista, com regras laborais próprias.

Agentes políticos exercem funções de direção ou representação do Estado, como chefes de Executivo, ministros e secretários; seu vínculo decorre de mandato ou nomeação por confiança.

Essa classificação determina regime jurídico, forma de provimento e responsabilidades administrativas e penais.