Questão FC802018
A Constituição Federal, em vários dispositivos, emprega vocábulos para designar realidades diversas, porém que existem paralelamente na Administração. Perante a Constituição Federa
Agentes Públicos
FEPESE · 2023
A Constituição Federal, em vários dispositivos, emprega vocábulos para designar realidades diversas, porém que existem paralelamente na Administração.
Perante a Constituição Federal atual, quando se fala em , têm-se dois tipos de situações:
1. aquela exercida por servidores contratados temporariamente, para a qual não se exige, necessariamente, concurso público; e
2. aquela de natureza permanente, correspondente a chefia, direção e assessoramento, por exemplo.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
- vínculo
- cargo
- função
- emprego
- provimento
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Função é o termo adequado porque abrange duas situações distintas previstas na Constituição: ocupação temporária e exercício de confiança permanente.
Na função temporária trata-se de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, sem exigência de concurso, conforme art. 37, IX.
Na função de confiança estão as atribuições de direção, chefia e assessoramento, de caráter permanente, destinadas a servidores ocupantes de cargo efetivo, conforme art. 37, V. Essas funções integran a estrutura administrativa e representam formas distintas de exercício de atribuições dentro da Administração.
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