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Questão FC802019

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) considerando as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indiret

Agentes Públicos

FEPESE · 2023

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) considerando as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta.

 

( ) Perante a Constituição Federal de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 18/98, pode-se dizer que são quatro as categorias de agentes públicos: agentes políticos; servidores públicos; militares; e particulares em colaboração com o Poder Público.

 

( ) Os empregados públicos são sujeitos ao regime estatutário, estabelecido em lei.

 

( ) Pelo regime estatutário, a possibilidade de modificação das normas vigentes se dá somente por meio de contrato por parte da Administração e com vistas ao maior interesse público.

 

( ) A Constituição Federal de 1988 substituiu a expressão funcionário público por servidor público.

 

( ) Particulares em colaboração com o poder público são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração.

 

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

  1. V • F • V • F • F
  2. V • F • F • V • V
  3. F • V • V • F • F
  4. F • V • F • V • V
  5. F • F • F • V • F
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Gabarito

B

Comentário do professor

Sequência correta: V F F V V.

1) Agentes públicos: Constituição Federal de 1988 com a EC 18/98 delimita quatro categorias: agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público.

2) Empregados públicos: não se submetem ao regime estatutário; são regidos pela CLT (regime celetista) nas pessoas jurídicas de direito privado da Administração.

3) Regime estatutário: contém normas de ordem pública e cogentes, de modo que suas regras não podem ser modificadas por contrato entre partes.

4) Servidor público: a CF/1988 adotou essa expressão em substituição a "funcionário público".

5) Particulares em colaboração: pessoas físicas que prestam serviços ao Estado sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração.

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