Os servidores titulares de cargos públicos efetivo e em comissão, com regime jurídico estatutário geral ou peculiar e integrantes da Administração Direta, das autarquias e das fund

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica servidores públicos em sentido estrito.
Trata‑se dos titulares de cargos públicos tanto efetivos quanto em comissão, vinculados à Administração Direta, às autarquias e às fundações públicas com personalidade de Direito Público.

Esses servidores estão submetidos ao regime jurídico estatutário, que disciplina seus direitos, deveres, formas de provimento e responsabilização.
Os ocupantes de cargo efetivo têm previsão de estabilidade conforme o estatuto aplicável; os comissionados são investidos por nomeação para funções de confiança.

Reconhecer esse conceito é fundamental para distinguir o grupo sujeito a normas estatutárias dos demais vínculos e para aplicar corretamente as regras de provimento, regime disciplinar e garantias funcionais.