Questão FC802025
Assinale a alternativa correta, em relação aos servidores públicos.
Agentes Públicos
FEPESE · 2011
Assinale a alternativa correta, em relação aos servidores públicos.
- O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, poderão se aposentar voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de quinze anos de efetivo exercício no serviço público e de dez anos no cargo em que se dará a aposentadoria.
- Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime próprio de previdência social do ente ao qual está vinculado.
- Não incide qualquer tipo de contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa reflete a regra constitucional: se o cargo for extinto ou declarado desnecessário, o servidor com estabilidade ficará em disponibilidade, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, até ser aproveitado em outro cargo.
Em termos práticos, a situação de disponibilidade mantém o vínculo funcional do servidor com a administração sem exercício de atividades, garantindo uma parcela salarial calculada segundo o tempo de serviço prestado. Essa condição perdura enquanto não houver o adequado aproveitamento em outro cargo compatível.
Art. 41, § 3º, da Constituição Federal.
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