Questão FC802028
Assinalar a alternativa correta.
Agentes Públicos
FEPESE · 2005
Assinalar a alternativa correta.
- A investidura em cargo público federal ocorrerá com a posse, após a nomeação.
- Se nomeado em caráter efetivo para cargo público, sem concurso, permanece a regra de aquisição de estabilidade somente após dez anos de serviço.
- Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo não poderão se superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
- Após dois anos de exercício, adquirem estabilidade os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.
- Nos termos da Constituição da República, o servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Investidura ocorre com a posse, após a nomeação válida. A nomeação é o ato administrativo que habilita o indivíduo para tomar posse, normalmente publicada para conhecimento público.
A posse é o momento material e jurídico em que o nomeado passa à condição de servidor público, sendo formalizada pela assinatura do termo de posse e pelo início do exercício das atribuições do cargo.
Sem a posse não há investidura, motivo pelo qual a ausência injustificada no ato de posse pode ensejar a declaração de ineficácia da nomeação e impedir a aquisição de direitos e deveres inerentes ao cargo.
Fundamento legal: Lei nº 8.112/1990, art. 7º.
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