Trata-se do conjunto de atribuições e responsabilidades, criado mediante lei em número determinado, com denominação certa e remuneração específica:

Gabarito

A

Comentário do professor

Cargo público é, precisamente, o conjunto de atribuições e responsabilidades criado por lei em número determinado, com denominação certa e remuneração específica, destinado a integrar a estrutura organizacional do Estado.

Trata‑se de uma unidade funcional prevista em norma legal e preparada para ser ocupada por servidor público, com tarefas e encargos definidos e vencimento estabelecido por lei. Essa previsão legal é essencial para conferir existência, descrição e remuneração ao cargo.

Entre as características fundamentais estão a criação por lei, a designação nominal (denominação certa), a fixação de vencimento e o provimento segundo regras legais. Guardar esses elementos ajuda a identificar corretamente o conceito exigido pela questão.