Questão FC802031
Assinale a alternativa correta acerca do cargo público.
Agentes Públicos
FEPESE · 2014
Assinale a alternativa correta acerca do cargo público.
- O cargo público é acessível aos brasileiros e, na forma da lei, aos estrangeiros.
- A investidura em cargo público sempre depende da prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
- O servidor poderá, a qualquer tempo, abandonar as suas funções sem que isso resulte em responsabilização funcional.
- O servidor público não detém a responsabilidade de fiscalizar os atos administrativos, cabendo tal função, exclusivamente, aos órgãos de controle interno e externo.
- Somente os agentes políticos devem respeitar os princípios da dignidade e do decoro no exercício da função pública.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Correção: A afirmação está correta porque a Constituição estabelece que os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros e, na forma da lei, também aos estrangeiros.
Isso significa que a regra geral é a igualdade de acesso, sujeita aos requisitos legais previstos para cada cargo, como habilitação, concurso ou condições específicas.
Art. 37, I, CF consagra esse princípio, reservando à legislação a definição de eventuais limitações ou exigências para estrangeiros.
Na prática, estrangeiros podem ocupar cargos públicos quando a lei o permite, observados os critérios legais. Algumas carreiras podem, por lei, exigir nacionalidade brasileira, caso em que o acesso por estrangeiros não será permitido.
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