Questão FC802038
Assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
FEPESE · 2014
Assinale a alternativa correta.
- A investidura em cargos públicos independe de aprovação prévia em concurso público.
- O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- É permitida a acumulação remunerada de dois cargos público de professor, quando houver compatibilidade de horários.
- Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
- É proibida a contratação por tempo determinado de pessoal pela Administração Púbica visando atender necessidades temporárias de interesse público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A regra geral é a vedação à acumulação remunerada de cargos públicos, mas a Constituição admite exceções.
Uma delas autoriza a acumulação de dois cargos de professor desde que haja compatibilidade de horários, permitindo ao servidor exercer ambas as funções sem sobreposição de jornada.
Essa previsão consta do Art. 37, XVI da Constituição Federal, que delimita situações excepcionais em que a cumulação é lícita.
Na prática, é necessário comprovar que as jornadas não conflitam e que o desempenho de ambos os cargos não prejudica a prestação do serviço público; a Administração pode exigir documentação que demonstre essa compatibilidade.
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