Questão FC802039
Em matéria de servidor público, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto a de:
Agentes Públicos
FEPESE · 2013
Em matéria de servidor público, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto a de:
- dois cargos de professor.
- dois cargos técnicos com outro científico
- dois cargos de professor com outro científico.
- dois cargos de médico com um de professor.
- dois cargos de enfermeiro com um cargo de médico.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição permite exceção à vedação geral de acumulação remunerada de cargos quando houver compatibilidade de horários.
Especificamente, admite-se a acumulação de dois cargos de professor, desde que as jornadas não se sobreponham e as funções possam ser plenamente exercidas.
Trata-se de hipótese expressa no art. 37, inciso XVI, que lista as exceções autorizadas à regra da proibição, condicionando-as à compatibilidade de horários.
Na prática, o servidor deve comprovar que cumpre ambas as cargas horárias sem prejuízo de uma ou outra atividade, sob pena de responsabilização administrativa e devolução de valores.
Portanto, a acumulação de dois cargos de professor é lícita, desde que observada a compatibilidade de horários e demais requisitos legais.
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