Possuem estabilidade os servidores públicos nomeados para o cargo:

Gabarito

D

Comentário do professor

Estabilidade é adquirida pelo servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em razão de concurso público, após três anos de efetivo exercício.

Art. 41 da Constituição Federal prevê que, concluído o período probatório de três anos, o servidor passa a ter proteção contra exoneração arbitrária, garantida pela própria ideia de estabilidade.

O termo efetivo exercício corresponde ao desempenho regular das atribuições do cargo durante o período probatório, sujeito à avaliação de desempenho e demais requisitos legais.

Assim, preenchidos os requisitos (provimento efetivo via concurso e três anos de exercício), o servidor adquire o direito à estabilidade constitucional.