Questão FC802045
Assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
FEPESE · 2011
Assinale a alternativa correta.
- O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- São estáveis após três anos de efetivo exercício os empregados públicos nomeados para cargo em virtude de concurso público.
- Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade assegurada a sua remuneração de origem.
- São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque disciplina tratamento constitucional do servidor estável quando o cargo é extinto ou declarado desnecessário. Prevê-se a colocação em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até que haja seu adequado aproveitamento em outro cargo (Art. 41, § 3º, CF).
Significa que o servidor que já adquiriu estabilidade permanece vinculado ao serviço público e recebe parcela salarial compatível com o tempo de carreira enquanto aguarda ser aproveitado em cargo compatível com sua qualificação. O instituto protege a garantia de estabilidade e evita demissão imediata sem a recomposição funcional.
Em resumo, trata-se de medida compensatória e transitória que assegura subsistência e vínculo ao servidor estável até sua readequação funcional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em