Questão FC802046
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
Agentes Públicos
FEPESE · 2010
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
- A aquisição da estabilidade independe de avaliação especial.
- Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral.
- O servidor estável será reconduzido ao cargo na hipótese de invalidação por sentença judicial do ato de demissão.
- O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa, na forma da lei.
- São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que o servidor público estável pode sofrer a perda do cargo em consequência de procedimento de avaliação periódica de desempenho, desde que lhe seja assegurada a ampla defesa e observado o que dispuser a lei.
Trata‑se de previsão constitucional que articula a garantia da estabilidade com mecanismos de controle de eficiência e responsabilidade. A Constituição admite a avaliação como causa legítima de desligamento, mas condiciona seu uso ao respeito ao devido processo legal e à regulamentação legal que estabelece critérios, periodicidade, recursos e abrangência.
Portanto, a demissão por essa via depende de procedimento formal e garantia de defesa, conforme exige a norma constitucional.
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