O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional será afastado do cargo, do emprego ou da função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, quando investi

Gabarito

A

Comentário do professor

A Constituição Federal (Art. 38) prevê que o servidor da administração direta, autárquica e fundacional, quando investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função.

O afastamento implica suspensão do exercício das atribuições do cargo público, mantendo-se, contudo, o vínculo e o direito de retorno ao término do mandato. Não se trata de perda definitiva da vaga.

É-lhe facultado optar pela sua remuneração, ou seja, durante o mandato o servidor pode escolher qual das remunerações receber, evitando a percepção cumulativa indevida de vencimentos incompatíveis.

Essa regra constitucional justifica a alternativa correta: o dispositivo aplica-se especificamente ao exercício do mandato de Prefeito.