Questão FC802057
Assinale a alternativa correta em relação ao servidor público no exercício de mandato eletivo.
Agentes Públicos
FEPESE · 2011
Assinale a alternativa correta em relação ao servidor público no exercício de mandato eletivo.
- Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, será facultado optar pelas vantagens de seu cargo, emprego ou função.
- Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
- Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, havendo compatibilidade de horário, poderá perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função.
- Caso o exercício do mandato eletivo exija o afastamento do seu cargo, emprego ou função, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais.
- Investido no mandato de Vereador, é facultado optar pelas vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta: investido no mandato de Prefeito, o servidor público será afastado do cargo, emprego ou função.
Essa regra decorre do Art. 38, II, da Constituição Federal, que prevê, além do afastamento, que lhe seja facultado optar pela sua remuneração.
Na prática, o servidor que se torna Prefeito não acumula as duas remunerações; ele ocupa o cargo eletivo e pode escolher receber a remuneração do seu cargo efetivo em substituição à remuneração do mandato.
Essa opção preserva o vínculo funcional e direitos ligados à carreira, facilita o retorno ao exercício do cargo original ao final do mandato e evita conflito entre vencimentos durante o afastamento.
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