Questão FC802058
José da Silva, servidor público da administração autárquica, foi investido no mandato de Deputado Estadual. No período em que irá exercer seu mandato, em conformidade com as determ
Agentes Públicos
FEPESE · 2005
José da Silva, servidor público da administração autárquica, foi investido no mandato de Deputado Estadual. No período em que irá exercer seu mandato, em conformidade com as determinações da Constituição da República, deverá:
- Afastar-se do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
- Afastar-se de seu cargo, com prejuízo da remuneração, mas para efeito de benefício previdenciário, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
- Permanecer em seu cargo, havendo compatibilidade de horários, percebendo cumulativamente as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
- Pedir exoneração do seu cargo, porquanto servidor público é impedido de exercer qualquer cargo eletivo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta. O servidor investido no mandato de Deputado Estadual deve afastar-se do cargo, com prejuízo da remuneração do cargo efetivo durante o exercício do mandato.
O fundamento encontra-se no art. 38, incs. I e V da Constituição Federal. O inciso I impõe o afastamento do cargo, emprego ou função; o inciso V estabelece que, para efeito de benefício previdenciário, os valores serão determinados como se o servidor estivesse no exercício do cargo.
Na prática isso significa que o servidor não recebe a remuneração do cargo público enquanto deputado, mas, para cálculo de aposentadoria e demais benefícios previdenciários, os valores serão apurados como se ele estivesse em atividade, preservando o direito previdenciário.
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