Questão FC802066
Existem algumas formas pelas quais um servidor pode ser destituído de cargo público. Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema. 1. A exoneração é o desligamento com caráter
Agentes Públicos
FEPESE · 2024
Existem algumas formas pelas quais um servidor pode ser destituído de cargo público.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. A exoneração é o desligamento com caráter sancionador, tipo de penalidade aplicável em diferentes hipóteses.
2. A demissão pode ocorrer a pedido ou a critério da administração, de forma discricionária.
3. A demissão tem natureza de sanção.
4. Trata-se de hipótese de exoneração quando,em cargo efetivo e antes da estabilidade, o servidor não for habilitado no estágio probatório.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa A é correta porque as afirmativas 3 e 4 estão certas.
Demissão: trata-se de penalidade administrativa. É sancionatória, aplicada por infração funcional grave e acarreta perda do cargo. Sua imposição exige procedimento formal assegurando o contraditório e a ampla defesa.
Exoneração no estágio probatório: quando o servidor em cargo efetivo, antes de alcançar a estabilidade, não é considerado apto ao final do estágio probatório, a administração procede à exoneração de ofício. Essa previsão encontra respaldo na legislação do regime jurídico dos servidores públicos.
Portanto, item 3 (natureza sancionadora da demissão) e item 4 (exoneração por não habilitação no estágio probatório) estão corretos, justificando o gabarito.
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