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Questão FC802068

Analise a seguinte situação fictícia: Ana é servidora pública, analista administrativa e financeira do Ministério da Indústria e do Comércio, lotada em Florianópolis (SC). Havendo

Agentes Públicos

FEPESE · 2024

Analise a seguinte situação fictícia:

 

Ana é servidora pública, analista administrativa e financeira do Ministério da Indústria e do Comércio, lotada em Florianópolis (SC). Havendo um excesso de procedimentos em Porto Alegre (RS), devido a diversas aposentadorias de servidores lá lotados, esse Ministério resolveu remover Ana, de ofício, no interesse da Administração, como reposição auxiliar da força de trabalho em Porto Alegre (RS).

 

Assinale a alternativa correta considerando a situação apresentada.

  1. Ana pode recusar-se parcialmente a acatar a ordem, aceitando a mudança de lotação, mas escolhendo mudar-se para uma cidade que seja de seu interesse, caso opte por não mudar-se para Porto Alegre (RS).
  2. Ana pode recusar-se a acatar a ordem, caso mudar-se para Porto Alegre (RS) não seja sua vontade, permanecendo lotada em Florianópolis (SC).
  3. O Ministério não tem o direito de remover Ana, ainda que seja do interesse da Administração Pública.
  4. Ana é obrigada a acatar a ordem e mudar-se para Porto Alegre (RS), assumindo sua nova lotação.
  5. Ana é obrigada a acatar a ordem e assumir sua lotação em Porto Alegre (RS), desde que receba do poder público os subsídios financeiros para a aquisição de moradia, transporte e alimentação na nova cidade.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Remoção de ofício é deslocamento imposto pela administração para atender ao interesse da Administração, como repor pessoal onde há carência. No caso, a transferência de Ana para Porto Alegre configura ato legítimo de gestão de pessoal quando justificado por necessidade de serviço.

Por se tratar de ato administrativo discricionário, Ana deve acatar a ordem e assumir a nova lotação, salvo manifesta ilegalidade ou violação de direito fundamental comprovada. A medida exige formalização e observância dos requisitos legais, mas não depende de concordância do servidor para produzir efeitos.

Portanto, diante da reposição auxiliar da força de trabalho, a determinação administrativa é obrigatória e Ana é obrigada a mudar-se e tomar posse na nova lotação.

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