Questão FC802070
Assinale a alternativa correta.
Agentes Públicos
FEPESE · 2026
Assinale a alternativa correta.
- Para manter a integridade dos servidores investigados, o processo administrativo disciplinar deverá correr em sigilo.
- Por se tratar de procedimento inquisitório, o contraditório e a ampla defesa poderão ser mitigados no processo administrativo disciplinar. c. SQUARE Ao final do processo administrativo disciplinar, em havendo o reconhecimento da falta funcional, o réu será condenado ao pagamentos das despesas do processo.
- O processo administrativo disciplinar poderá ser instaurado de ofício pela autoridade que tomar conhecimento dos fatos a serem apurados.
- A penalidade no processo administrativo disciplinar será aplicada conforme o grau de reprovabilidade da conduta do réu e com base na expertise da autoridade que conduzir os atos do processo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: a pena administrativa é fixada segundo o grau de reprovabilidade da conduta do servidor e com apoio na expertise da autoridade que conduz o feito.
Isso significa que, no processo administrativo disciplinar, a aplicação da sanção obedece ao princípio da individualização da pena e à proporcionalidade, considerando gravidade do ato, culpa, repercussão, antecedentes e demais circunstâncias. A autoridade responsável utiliza sua experiência técnica e jurídica para valorar provas, dosimetria e gradação da pena.
Entretanto, essa valoração deve estar fundamentada em lei e em decisões motivadas, respeitando garantias do devido processo e limites legais da sanção. A expertise auxilia na escolha da pena adequada, não a substitui.
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