Questão FC802073
Assinale alternativa correta sobre a contratação temporária pela administração pública.
Agentes Públicos
FEPESE · 2024
Assinale alternativa correta sobre a contratação temporária pela administração pública.
- A contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública prescindirá de processo seletivo.
- As contratações por tempo determinado não poderão exceder a um ano, permitida um única recondução pelo mesmo período.
- Sempre que houver necessidade e o ente público não dispuser de quantitativo suficiente de servidores efetivos poderá ocorrer contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos em Lei.
- O número total de professores contratados de forma temporária não poderá ultrapassar o dobro do total de docentes efetivos em exercício nas instituições de ensino estadual.
- Ao final do prazo contratual, o contratado terá direito a sacar os valores depositados a título de fundo de garantia por tempo de serviço.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Correto. A contratação para atendimento de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública prescindirá de processo seletivo conforme o disposto no art. 3º, §1º da Lei nº 8.745/1993, com a redação atualizada.
Isso significa que, nessas hipóteses, a Administração pode proceder à contratação temporária sem realizar o processo seletivo simplificado exigido nas demais situações, permitindo atuação rápida e imediata para proteção da coletividade.
Essas contratações permanecem sujeitas à condição de temporariedade e aos demais limites previstos em lei, sendo a dispensa do processo seletivo restrita às situações expressamente previstas.
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